Tudo o que sempre quis saber sobre as contas públicas mas teve vergonha de perguntar

1. Para começar, 47% da chamada despesa pública de 2011 consistiu em transferências, ou seja, redistribuição de recursos que o estado opera de uns cidadãos para outros, incluindo pensões e outras prestações sociais. Não é pois verdade que o estado se aproprie de metade da riqueza do país, visto que metade dessa metade é devolvida às famílias.

2. As despesas de funcionamento das administrações públicas (salários mais consumos intermediários) representam 39% dos gastos totais. Porém, como abrangem a produção de serviços como a saúde, a educação ou a segurança, a verdade é que o custo da máquina burocrática do estado central se fica pelos 12 mil milhões (15,5% da despesa pública ou 7,2% do PIB). As gorduras do estado são afinal diminutas.

3. Os juros da dívida pública deverão absorver no próximo ano 5% do PIB. É imenso, mas em 1991 chegaram aos 8,5%.

4. O estado português foi recentemente obrigado a corrigir as suas contas incluindo nelas défices ocultos em anos anteriores, o que teve como consequência um aumento brusco da estimativa da dívida pública acumulada. O curioso é que essa dívida escondida foi praticamente toda contraída até 1989. Logo, as revisões recentes emendam falhas cometidas há muitíssimos anos.

5. A despesa pública em proporção do PIB atingiu um máximo em 1993 (46%), depois desceu ligeiramente e só voltou a esse nível, superando-o inclusive, na sequência da crise financeira mundial declarada em 2008. O país sabe conter eficazmente despesa pública, tanto mais que já o fez no passado.

6. O défice das contas públicas atingiu o seu máximo absoluto, segundo o Banco de Portugal, em 1981 – um legado de Cavaco Silva ao segundo governo da Aliança Democrática. Nunca mais se viu nada assim.

7. Em 1986, o sector público absorvia 71,7% do crédito total à economia. Em pouco mais de uma década a situação inverteu-se totalmente, de modo que, em 1999, as empresas e as famílias já absorviam 98% do crédito disponível. A economia não está hoje abafada pelo estado.

8. À data da entrada na CEE, o financiamento externo da economia representava apenas 14% do total. Em resultado da privatização da banca, a captação de recursos financeiros no exterior decuplicou entre 1989 e 1999 e a dívida pública passou a ser financiada esmagadoramente pelo estrangeiro. As instituições financeiras contribuíram para uma entrada líquida de fundos externos equivalente a 6,8% do PIB nesses anos. As responsabilidades dos bancos face ao estrangeiro passaram de 49% do PIB em 1999 para um máximo de 96% em 2007.

9. A baixa das taxas de juro decorrente da integração no euro propiciou a rápida expansão do crédito. Mas o investimento baixou em sete dos onze anos que terminaram em 2010 (variação acumulada de -20%), ao passo que o consumo privado só desceu num ano (variação acumulada de +19%). Quando havia dinheiro a rodos, o sector privado não investiu. Convém investigar porquê.

10. Também o investimento público foi baixando progressivamente até aos 3% do PIB em 2008. Em 2009 subiu um pouco, ficando ainda assim abaixo dos máximos do início da década. Como é possível continuar-se a invocar o excesso de investimento público para explicar as presentes dificuldades financeiras do estado?

11. As despesas do estado com pessoal caíram consistentemente em proporção do PIB a partir de 2002. O tão polémico aumento dos salários dos funcionários públicos em 2009 teve um impacto insignificante nas contas públicas. Em contrapartida, as prestações sociais passaram de 14% para 22% do PIB entre 2003 e 2010, sendo responsáveis por 95% do aumento da despesa corrente primária do estado entre 1999 e 2010.

12. Desmentindo a ideia de que as metas acordadas com a União Europeia nunca se cumpriram, os objectivos dos PECs entre 2006 e 2008 foram sempre confortavelmente atingidos, sem recurso a receitas extraordinárias, no que respeita a receitas, despesas, défice e dívida pública.

13. As medidas selectivas de combate à recessão em 2009 ascenderam a apenas 1,3% do PIB (quase metade pagos com fundos comunitários). O grande aumento do défice nesse ano deveu-se no essencial à quebra em 14% das receitas fiscais e ao crescimento das prestações em decorrência do agravamento da situação social. Acresce que esse aumento não se desviou significativamente do observado no resto da UE.

14. Cada um dos pontos anteriores contraria directa e taxativamente uma ou mais alegações quotidianamente escutadas nas televisões, nas rádios, nos jornais e, por decorrência, nos cafés e nos transportes públicos. Uma opinião pública inquinada por falsidades ou meias verdades não está em condições de formar um juízo válido sobre as alternativas políticas que lhe são propostas. Nestas condições, não admira que cresça descontroladamente o populismo e se degrade a qualidade da democracia.

(Os factos e números citado neste artigo foram extraídos do recentemente editado Sem Crescimento Não Há Consolidação Orçamental: Finanças Públicas, Crise e Programa de Ajustamento, de Emanuel Santos, leitura indispensável para quem deseje documentar-se sobre o tema das contas públicas.)

Publicado no Jornal de Negócios em 23.10.12

Genuflexão ou resistência

1. “Arrependa-se dos seus pecados e reze dez Ave-Marias e cinco Padre-Nossos.” “Mas, senhor Padre, eu quero ir a Fátima a pé e dar vinte voltas de joelhos à Capela das Aparições…” É isto o que significa ir além da troika.

2. “Não insultar os credores” foi a absurda orientação escolhida para lidar com a nossa crise financeira, suscitando a legítima suspeita de que o tão elogiado bom aluno não passa, afinal, de um manteigueiro carreirista empenhado em vender-nos o ponto de vista alemão.

3. Sabemos que muitas das ideias mais penalizadoras incluídas no Memorando de Entendimento foram directamente sugeridas à troika por Eduardo Catroga (“a negociação foi sobretudo conduzida pelo maior partido da oposição”, afirmou ele em 3 de Maio de 2011). Considerando-se o ulterior percurso profissional do negociador, torna-se evidente o método subjacente a esta loucura. Quem está, afinal de que lado?

4. Salta aos olhos do mais distraído a existência de um conflito de interesses quando Portugal é representado nas negociações com a troika por um Ministro das Finanças que é também alto funcionário da Comissão Europeia. Resulta daí um confronto tão renhido como um desafio entre o Benfica A e o Benfica B. Uma situação em que Governo e troika se comportam como duas faces do mesmo euro revela por si só todo um projecto de subserviência que a ninguém deveria passar despercebido. Repito: quem está de que lado?

5. Nem Zapatero nem Rajoy se apressaram a pedir o resgate da Espanha. Ao contrário de Portugal, onde a embaixada estrangeira foi acolhida com foguetório e alcatifa vermelha, as oposições, os media e os homens de negócios espanhóis não exigiram em coro a aplicação de duras penas ao seu próprio povo. Com isso, o país criou margem de manobra negocial neste difícil transe.

6. É evidente o tratamento de excepção que a Espanha tem recebido nesta crise. Vinte e quatro horas depois de conhecido o pacote de socorro à banca espanhola, já a Irlanda exigia um semelhante, posição em que foi depois imitada pela Grécia. Já o governo português permaneceu e permanece calado. Não admira que o mesmo Draghi que apenas condiciona a compra de dívida espanhola ao pedido formal de ajuda tenha tido a ousadia de declarar há dias que Portugal só beneficiará do apoio do BCE quando regressar aos mercados – ou seja, quando já não precisar dele.

7. Apesar de a medida ser taxativamente prevista no respectivo Memorando de Entendimento, a República da Irlanda não só se recusou a privatizar o seu sector eléctrico como nem sequer separou a produção da distribuição. Estranhou-se muito por lá a pressa com que em Portugal se despachou a EDP e a REN. É o que sucede quando governo e troika não estão do mesmo lado.

8. Quando, em Outubro de 2011, o nosso Ministro dos Negócios Estrangeiros foi interrogado sobre o sentido do voto português no Conselho de Segurança da ONU sobre a possível admissão da Palestina na UNESCO, retorquiu que concertaríamos a nossa posição com os aliados europeus. Colocada a mesma questão ao seu homólogo alemão, a resposta foi pronta: “A Alemanha votará contra”. A nossa margem negocial é escassa, mas existe – só que não há vontade de utilizá-la.

9. A participação nas missões da NATO no Afeganistão e na Bósnia custa ao país uns 75 milhões por ano, o equivalente a mais de dois meses de gastos com o tão fustigado Rendimento Social de Inserção. Mais do que para poupar recursos escassos, a retirada serviria para mostrar aos nossos aliados o desagrado português pela forma como por eles estamos a ser tratados.

10. Não satisfeito com desvalorizar a importância das euro-obrigações, o nosso Primeiro-Ministro chegou a fantasiar em Junho que a compra de dívida pública dos países em dificuldades pelo BCE poderia conduzir a uma guerra na Europa. A sua ausência do encontro que em 21 de Setembro juntou os líderes de Itália, Espanha, Irlanda e Grécia era expectável: toda e qualquer iniciativa que vise reduzir a pressão externa sobre o país merece o desdém do governo português, decerto por embaraçar a hercúlea tarefa de empobrecimento colectivo a que meteu ombros. Não é underacting, é mesmo má vontade.

11. Na política, na guerra, na economia ou na gestão a táctica (as famosas medidas) decorre da estratégia. A margem de manobra é pois escassíssima quando nos limitamos a discutir programas de acção alternativos sem questionar a política de fundo.

12. Prisioneiro do euro e sem condições para o abandonar, pressionado por poderes externos que o esmagam, impedido de recorrer às políticas económicas mais apropriadas, Portugal encontra-se numa situação dificílima. Não podendo de momento ganhar, deve esforçar-se por controlar os danos, preservar as forças e esperar o momento oportuno para contra-atacar. Chama-se a isso defensiva estratégica.

13. Negociação exige, primeiro, vontade de afirmar uma posição própria (aquilo, afinal, de que o governo desde o início abdicou). Segundo, perceber o que é possível conseguir sem jamais perder de vista o que se quer. Terceiro, fazer saber o que jamais se aceitará, invocando se necessário os poderes que não se controla (a Constituição e a rua são excelentes argumentos). Quarto, recorrer a todas as jogadas laterais susceptíveis de reforçarem a sua posição, incluindo buscar novos aliados, fazer bluff ou alargar o terreno de confronto.

14. A estratégia até aqui seguida pelo governo português é inteiramente consistente com o propósito de operar uma alteração radical da relação de forças políticas e sociais no país. Assim, quando nos perguntam por alternativas, devemos começar por questionar o objectivo e a estratégia, e só depois atentar nas medidas que a sua reformulação implica.

Publicado no Jornal de Negócios em 9.10.12

Amolece, apodrece e cai

Concordo com Vítor Bento quando ele afirma que, embora os portugueses declarem querer o euro, não é seguro que queiram fazer o que é preciso para que possamos permanecer nele. Mas acrescentarei que, se de facto entendessem plenamente as implicações dessa escolha, prontamente reveriam a sua opinião.

O euro incorpora um programa político-económico que raramente foi explicitado, muito menos apresentado com clareza aos cidadãos e submetido ao sufrágio popular. O seu propósito declarado inicial foi a estabilização do Mercado Único através da eliminação das perturbações decorrentes de desvalorizações das moedas nacionais. Para vender a ideia aos povos, as elites políticas europeias anunciaram que daí resultariam simultaneamente maior eficiência global e reforço da convergência entre países.

Sabemos hoje ser equivocada a crença fundadora da zona euro, segundo a qual desmontando-se uma a uma as instituições supostamente disfuncionais vigentes em certos estados membros, o mercado libertado encarregar-se-ia de assegurar a felicidade universal. A convergência abrandou, depois estancou e ameaça agora inverter-se em cada vez mais países, nos quais sucessivas doses de austeridade sem fim à vista se combinam com a paralisia do sistema financeiro para eliminarem de um golpe décadas de progresso.

Azar? Não exactamente. Ao abraçar o projecto da moda única, a União Europeia afastou-se radicalmente do método de tentativa e erro até então prevalecente para abraçar uma utopia monetarista sem regresso nem meio-termo. Não por acaso, o regime que hoje temos na Europa assemelha-se muito ao projecto concebido por Hayek para eliminar de raiz a possibilidade de os mecanismos democráticos interferirem no livre funcionamento dos mercados.

Hayek, o principal inspirador do liberalismo extremista contemporâneo, concebeu uma solução ideal consistente em criar um poder supranacional não eleito que chamaria a si a definição dos direitos económicos e sociais (ou ausência deles) e das políticas macroeconómicas essenciais, deixando apenas ao nível inferior dependente do voto a responsabilidade de cobrar impostos e decidir sobre a redistribuição do rendimento. Neste sistema, que hoje impera na União Europeia, o jogo democrático torna-se uma mera formalidade sem consequências e os governos nacionais surgem cada vez mais aos olhos de todos como meros títeres de poderes distantes e inamovíveis.

Percebe-se assim melhor que, imunes à convicção generalizada de que a raiz dos nossos actuais males se encontra na desregulação do sistema financeiro, os seus agentes logrem reforçar ainda mais o seu poder sob a tutela do Banco Central Europeu. A impropriamente chamada ajuda aos países da periferia pode, por exemplo, ser lida sem excessivo maquiavelismo como, antes e acima de tudo, um socorro disfarçado aos bancos do centro durante anos envolvidos em investimentos especulativos em dívida pública que corriam agora o risco de não conseguir cobrar.

Quem entre nós exigiu nos últimos anos a mudança de regime pode regozijar-se: ele de facto já mudou, pois que, a par da Constituição oficial da República há hoje uma constituição não-escrita que, na prática, tutela a comunidade e governa os seus destinos.

Tal circunstância decorre de um dogma paralelo do liberalismo doutrinário segundo o qual existe um conjunto de instituições ideais que todos os países que anseiam pela prosperidade devem adoptar, uma espécie de fato para marrecos que também nós teremos que envergar. 

Nada disto é validado pela experiência empírica: cada país desenvolveu através de um longo processo o enquadramento institucional mais apropriado às suas circunstâncias, pelo que não temos que imitar os tiques e os pesadelos da Alemanha para progredir.

Sucede que esta concepção pluralista é hoje verbotten. Espera-se de nós nada menos que a demolição dos direitos sociais, a desorganização dos fóruns de concertação social, o desmantelamento de instituições e empresas essenciais à preservação de um mínimo de soberania, o esvaziamento dos parlamentos e o recuo do poder local. Em suma, aplica-se à democracia o mesmo tratamento que a uma verruga que, após aplicação de uma agressiva mezinha, amolece, apodrece e cai.

O que nos espera no final desta crise financeira? A salvífica união fiscal que agora se anuncia apenas acentua a deriva plutocrática que estamos a viver. Esta desgraça não é defeito, é feitio: temo-nos até agora limitado a seguir mansamente o guião escrito por anónima mão invisível. Urge decifrá-lo e rejeitá-lo.

Publicado no Jornal de Negócios em  25.9.12

O governo que doou o seu povo à ciência

Ouve-se perguntar há décadas que sentido faz ser a Constituição portuguesa tão longa, complexa e miudinha? Os últimos tempos ajudaram-me a perceber porquê. Passo a explicar.

Na última sexta-feira ficámos a saber que a contribuição dos trabalhadores para a segurança social aumentará no próximo ano 7 pontos percentuais ao mesmo tempo que a das empresas baixará 5,75. Note-se que é pequeno o impacto desta decisão sobre o défice orçamental: estamos a falar de uns 500 milhões de euros quando as metas acordadas exigem no mínimo dos mínimos uma redução de 3 mil milhões.

Significa isso que, depois de ter virado contra si o grosso da opinião pública que ainda confiava nele, o governo ainda não enfrentou sequer o essencial do problema. O que virá a seguir? Decerto, nova revisão dos escalões do IRS, despedimentos na parte mais vulnerável da função pública, reduções drásticas da quantidade e qualidade dos serviços de saúde, educação e transportes, agravamento de taxas diversas (incluindo as do SNS) e o mais que adiante se verá.

Se as medidas anunciadas não reduzem o défice de 2012 e só marginalmente o fazem em 2013, como se explica então o desvario? Dir-se-ia que o défice e o endividamento são hoje o que menos importa. A única coisa que agora conta é a aplicação a todo o custo da receita mágica das reformas estruturais. Mesmo aqui, porém, o foco foi consideravelmente restringido, visto que das reformas da justiça ou do poder autárquico, por exemplo, já ninguém parece querer saber.

As reformas de que o país consensualmente necessita são, pois, no discurso e na prática, substituídas por contra-reformas inspiradas pelo revanchismo social, impondo-se uma modalidade de capitalismo extractivo que, por lei, transfere rendimentos dos trabalhadores para os empresários. A acção governativa orienta-se crescentemente apenas e só pelo intuito de precarizar as relações laborais e contrair os custos salariais, na crença (ou sob o pretexto) de que daí resultará um economia mais sólida e competitiva.

Este extremismo ideológico – que, obviamente, ninguém sufragou – é o aliado natural da pulsão neurótico-depressiva de que a troika se alimenta. Afigura-se portanto plausível que o governo tenha conseguido a indulgência em relação ao fracasso do défice para 2012 a troco da garantia de redução da TSU para as empresas tão acarinhada por uma das mais retrógradas escolas do pensamento económico.

Sabe-se como a teoria da desvalorização interna é cara ao FMI e aos doutrinários do Banco de Portugal. Sabe-se também que, até hoje, ela só foi experimentada na Letónia, e que os seus resultados foram, numa avaliação caridosa, inconclusivos. Faz-lhes falta, pois, testá-la num país de razoável dimensão e complexidade económica como o nosso.

Com a colaboração do governo português, o FMI, que gosta de fazer experiências com animais vivos, encontrou neste povo o ratinho de laboratório ideal.

Qual a probabilidade de que daqui resultem consequência positivas para o crescimento e o emprego? A crer nos estudos a seu tempo encomendados pelo governo português, quase nenhuma. Além disso, os inquéritos regularmente lançados pelo INE mostram que as razões invocadas pelos empresários para não contratarem mais trabalhadores são a ausência de mercado e a indisponibilidade de crédito, não o nível salarial.

A vingar a orientação anunciada, dentro de um ano o país estará mais pobre e a sua economia terá sido desarticulada. Pior ainda, a amargura e a desconfiança ter-se-ão apoderado dos corações, porque não é impunemente que se passa um rolo compressor sobre as legítimas expectativas das pessoas, suspendendo garantias, coarctando direitos e abolindo vínculos. Uma sociedade civilizada não é um acampamento que a todo o momento pode ser desmontado sem aviso prévio. A legitimidade dos sistemas políticos, económicos e sociais é sustentada pela crença na boa-fé de quem detém o poder aos mais variados níveis.

Não sobrevive por muito tempo a convivência pacífica numa sociedade cujas classes dirigentes alienam a confiança que nelas é depositada comportando-se de forma discricionária, atrabiliária e irresponsável.

Voltemos então á Constituição. Leis e contratos não precisam de ser longos quando se presume a boa-fé das partes. Havendo identificação com a letra da norma dispensa-se excessiva cautela com a sua letra. Doentia atenção ao pormenor e obsessiva preocupação em cobrir todas as possíveis ocorrências supervenientes são, pois, sintomas de desconfiança mútua.

Sou, por tudo isso, forçado a reconhecer a sabedoria dos constituintes de 1976 ao elaborarem um texto que, embora rebarbativo, dificulta a sua desvirtuação pelos derrotados de Abril que não se conformam. Tendo em conta a fragilidade das instituições, a podridão do sistema partidário e a escassez de figuras públicas respeitadas, é bem possível que só o Tribunal Constitucional consiga agora evitar a catástrofe.

Publicado no Jornal de Negócios em 11.9.12