quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Como fazer o Estado trabalhar mesmo mal

O atribulado processo de escolha da localização do novo aeroporto de Lisboa tornou evidente a enorme fragilidade do Estado português. Talvez valha a pena tentarmos identificar a sua origem profunda.

Na segunda metade dos anos 80, teve início um processo de progressivo esvaziamento dos departamentos de estudos e planeamento de diversos ministérios. Há que reconhecer uma certa dose de racionalidade na decisão. Nem o Estado precisa de imponentes núcleos de técnicos de variadas especialidades cuja utilização oscila muito de ano para ano, nem tem condições para remunerar adequadamente os mais qualificados dentre eles. Compreende-se, por isso, que recorra com regularidade aos serviços de centros de investigação universitários, empresas de consultoria ou gabinetes de projectos.

O problema é que essa racionalização foi demasiado longe, transformada num dogma inquestionável que perdeu de vista o seu propósito inicial. De modo que, hoje em dia, o Estado encontra-se destituído de competências técnicas efectivas em áreas cada vez mais numerosas.

Esta evolução foi propiciada por doutrinas, tão pacóvias como nefastas, segundo as quais o Estado não necessita de definir estratégias próprias de actuação, limitando-se a responder às solicitações da sociedade civil. O resultado desse liberalismo mal assimilado está à vista de todos: muitas e relevantes instituições estatais carecem de um pensamento próprio acerca da área em que actuam, limitando-se, por isso, a prosseguir políticas e a distribuir recursos sem outro critério visível que não seja o de agradar às associações empresariais e aos lóbis mais influentes.

Os últimos anos têm vindo a comprovar, de modo cada vez mais evidente, os prejuízos resultantes da desvalorização das competências técnicas do Estado. Destacarei três razões por que este estado de coisas não pode continuar.

Em primeiro lugar, o Estado necessita de preservar uma memória inteligente. O planeamento de grandes infraestruturas nacionais – sirva mais uma vez de exemplo o novo aeroporto internacional de Lisboa – leva anos (por vezes décadas), ao longo dos quais são estudadas e avaliadas múltiplas alternativas segundo uma variedade de critérios que, naturalmente, vão também evoluindo com o tempo. Na ausência de instituições públicas sólidas encarregadas de preservar a memória do que se fez e por quê, às tantas ninguém – literalmente ninguém – sabe exactamente se será ou não preciso refazer este ou aquele estudo e com que pressupostos.

Em segundo lugar, a aquisição ao exterior de trabalhos complexos de consultoria e projecto exige elevadas competências técnicas, seja para definir as especificações da encomenda, seja para avaliar criteriosamente as propostas recebidas, seja, finalmente, para interpretar as conclusões a que se chegar. Não se imagina porventura quanto pode perder o Estado anualmente quando este trabalho é mal feito.

Em terceiro lugar, sem uma tecno-estrutura capaz e dedicada ao serviço público, não há condições para estruturar com o necessário detalhe as políticas públicas. Sabe-se como os nossos partidos estudam pouco e superficialmente os assuntos. Com demasiada frequência, só depois de tomarem assento nos ministérios é que os seus titulares começam a debruçar-se mais a sério sobre eles. De modo que, ou se rendem aos encantos do primeiro vendedor de banha da cobra que lhes aparece, ou ficam dependentes de gabinetes técnicos montados à pressa com jovens inexperientes que ignoram quase tudo do que até essa data se fez.

Tudo isto se traduz na notória ausência de políticas devidamente articuladas e pensadas nas suas consequências. Veja-se, por exemplo, como, após anos e anos de planos feitos em cima do joelho e debates caóticos em que o número de linhas de TVG projectadas variou entre zero e sete, tivemos a sorte de a União Europeia e a Espanha decidirem por nós o que de facto irá ser feito. Situações similares ocorreram e ocorrem em múltiplas áreas da governação, incluindo os transportes, as comunicações, a indústria, a agricultura, o comércio externo, a investigação, a saúde ou a educação.

Não faz qualquer sentido, numa época em que tanto se fala do papel central do conhecimento nas sociedades contemporâneas, que o Estado se resigne à desvalorização do capital de know-how que lhe é próprio e que não pode alienar sob pena de todos ficarmos mais pobres.

(Publicado no Jornal de Negócios de 18.11.09)

3 comentários:

Romeu disse...

Muito bom texto, parabéns!
Concordo com o que disse. Em muitos outros países avançados vê-se o Governo a recorrer de forma sistematizada e organizada a estudos e a especialistas nas diversas áreas, para estruturar devidamente as medidas que implementa, e com resultados muito bons. Por aqui falta fazer isso!

jj.amarante disse...

"...nem tem condições para remunerar adequadamente os mais qualificados dentre eles": não é por falta de dinheiro, será mais pela dificuldade em alargar um pouco mais o leque salarial dos funcionários públicos.

HCM disse...

"Em muitos outros países avançados vê-se o Governo a recorrer de forma sistematizada e organizada a estudos e a especialistas nas diversas áreas, para estruturar devidamente as medidas que implementa, e com resultados muito bons." Romeu
Foi o que aconteceu em 1989: constituiu-se um grupo de peritos de Obstetrícia e Pediatria neonatal que a Ministra da Saúde Leonor Beleza cooptou - a Comissão Nacional da Saúde da Mulher e da Criança 1989 (Torrado da Silva, Albino Aroso, Octávio Cunha, Pereira Leite, Martins Palminha, Luís Carvalho, Dória Nóbrega, Purificação Araújo, Vicente Souto).
Fez-se uma análise concreta de como se nascia em Portugal, nas grandes como nas pequenitas maternidades.
Com estes dados colhidos em contacto com os responsáveis no terreno, foi possível arquitectar um programa coerente e exequível (Relatório sobre Cuidados de saúde materna e neo-natal – 1989) que deu origem ao Programa Nacional de Saúde Materna e Infantil PNSMI 1990 – 1999.
A taxa de mortalidade materna, infantil e perinatal tornou-se uma das melhores do mundo. A Saúde Materna e Infantil em Portugal: uma história de um sucesso . http://www.acs.min-saude.pt/wp-content/uploads/2008/05/smibuenosaires.pdf
e http://www.who.int/whr/2008/whr08_en.pdf
Foi um dos mais brilhantes resultados do SNS, justamente naquelas crianças que mais precisam – os RN de mais baixo peso e de maior risco, conseguido com a aplicação dos generosos princípios do SNS – organização, equidade, eficiência; em prol dos que mais precisam e não dos que mais reclamam.