Como governar com um martelo

Entende o leitor que a irracionalidade é o contrário da racionalidade? Considere o que se segue e diga-me no final se mantém essa opinião.

Controlar a execução do orçamento do estado é tarefa bem mais complexa do que à partida possa parecer, designadamente porque muitos organismos dispõem de considerável autonomia de gestão. Como assegurar que os municípios, institutos e empresas públicas não incorrerão em gastos excessivos que mais tarde se traduzirão em dívidas acumuladas?

O ovo de Colombo concebido pelo governo para contornar a dificuldade foi proibir toda e qualquer despesa que não possa ser paga com receitas já disponíveis à data da sua autorização. Esta ideia foi em 21 de Fevereiro deste ano perpetrada, com efeitos imediatos, sob a forma da lei 8/2012, também conhecida como Lei dos Compromissos. Poderá alguém discordar disto?

As universidades afirmaram que não poderiam pagar salários no primeiro trimestre, dado que nesta época ao ano quase não têm receitas. Em alternativa, consideram a hipótese de suspenderem os serviços de limpeza e cantina ou o funcionamento dos laboratórios. Os hospitais alertaram para a eventualidade de problemas de tesouraria se traduzirem na quebra dos cuidados prestados por falta de medicamentos ou materiais, para além de a lei os impedir de assumirem novos compromissos enquanto não liquidarem encargos transitados de anos anteriores. As transportadoras não sabem como garantir a circulação se a todo o momento correrem o risco de rupturas dos stocks de combustíveis e peças de substituição. A direcção-geral da cultura não entende como poderá assumir programas plurianuais. Finalmente, o bastonário da Ordem dos Engenheiros afirmou que, se fosse gestor público, pediria a demissão na sequência da promulgação da Lei dos Compromissos.

O pecado da lei 8/2012 é, em suma, ignorar as prosaicas minudências da vida, lá onde ocorrem os míseros factos que dão origem a movimentos contabilísticos e compromissos financeiros. Alguma vez se perguntou o leitor por que é que a gestão quotidiana de uma organização não pode ser assegurada automaticamente por um algoritmo processado por um computador? Eis a resposta: porque no mundo real há imprevistos.

As receitas e os custos são instáveis por causa dos caprichos das pessoas que decidem ficar doentes nos momentos mais inconvenientes ou porque os equipamentos nem sempre avisam antecipadamente que tencionam avariar. Digamos que as razões dos utilizadores e do material acreditam ter prioridade em relação às razões do Ministério das Finanças, essa incompreendida ilha de racionalidade num mundo governado pela loucura.

Que se saiba, só há duas formas de jamais enfrentar problemas de tesouraria: a) aceitar como coisa natural as falhas na prestação do serviço; b) ter excesso de dinheiro imobilizado. Logo, restam às instituições abrangidas pela Lei dos Compromissos duas soluções: a) ineficácia, reduzindo por sistema a quantidade e a qualidade do serviço prestado; b) ineficiência, operando em permanência com excesso de capital circulante.

Nada disso é grave, se admitirmos que o propósito dos serviços públicos é facilitar a vida ao Ministério das Finanças, não zelar pelo bem-estar do cidadão ou fazer uma gestão eficiente dos recursos à sua guarda.

Resta uma solução para obviar às dificuldades mencionadas, aliás prevista na lei: abrir constantemente excepções para assegurar o funcionamento de um sistema que as regras visam impedir de funcionar. Assim, fomos já informados pelos jornais que serão aligeiradas as exigências para as universidades, os hospitais, os municípios, as transportadoras, talvez até para a própria direcção geral da cultura – e, note-se, a lei ainda só tem um mês.

Deus ao criar o mundo quis dotá-lo de múltiplas variantes de absurdo, mas nem ele terá imaginado que sujeitos doutorados pelas melhores universidades poderiam conceber a lei 8/2012. Reduzir a despesa é, afinal, muito fácil: basta dilatar os prazos de espera pelas cirurgias, deixar a população à míngua, paralisar as universidades e os centros de investigação, aniquilar o sistema de transportes públicos, arrasar as empresas públicas, minar a confiança dos cidadãos nas instituições e uns nos outros, e o sucesso estará assegurado.

Tal como o Capitão Ahab no romance Moby Dick, também Vítor Gaspar poderia exclamar: "Todos os meus métodos se pautam pela racionalidade, apenas os propósitos são desvairados."

Publicado no Jornal de Negócios em 26.3.12